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História

O primeiro tratado de direitos humanos

O primeiro tratado de direitos humanos

Portugal foi um dos primeiros países do mundo a abolir a pena de morte para crimes civis, através da Carta de Lei de 1867. Este marco legislativo humanitário foi amplamente elogiado por toda a Europa, motivando uma carta célebre de Victor Hugo à nação portuguesa: 'Portugal dá o exemplo à Europa'.

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